A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, na terça-feira (26), o veto do Executivo à emenda que institui a contribuição previdenciária progressiva na reforma do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previjuno). A votação, realizada de forma secreta, registrou 15 votos contrários ao veto e dois favoráveis.
Com a decisão, o modelo de alíquotas progressivas será adotado, substituindo a proposta original de alíquota fixa de 14%. As novas faixas de contribuição serão: 12% para salários até R$ 3.893,01; 13% para rendimentos de R$ 3.893,02 a R$ 7.786,02; 14% entre R$ 7.786,03 e R$ 19.465,05; e 15% para valores acima de R$ 19.465,06.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemjun), Marcelo Alves, defendeu a derrubada do veto durante a sessão, argumentando que o modelo progressivo “reconhece a capacidade contributiva dos servidores” e é mais justo. Ele rebateu a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo Executivo, afirmando que “derrubar o veto significa agir constitucionalmente, mas com a sensibilidade de quem olha para o povo”.
A emenda foi apresentada pelos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB). O prefeito Glêdson Bezerra tem 48 horas para sancionar a matéria. Caso contrário, o projeto será promulgado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), como prevê a Lei Orgânica do Município.
