O governo federal propôs mudanças no acesso a benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. O uso obrigatório de biometria foi destacado como medida central para concessões e atualizações de cadastros.
As mudanças incluem novas regras para o BPC, como a ampliação da análise de renda para familiares que vivem na mesma casa e a exclusão de pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda. No caso do Bolsa Família, famílias unipessoais precisarão renovar seus cadastros diretamente em suas residências, e o governo pretende limitar o número dessas inscrições.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias:
“Nenhum direito será tirado de quem cumpre ali a regra legal. Tem o Bolsa Família, tem o BPC na forma da lei, vai permanecer e mais quem ainda não alcançamos, nós vamos trabalhar para alcançar e assegurar o direito.”
O objetivo das mudanças, segundo o governo, é combater fraudes e direcionar os recursos para quem realmente precisa, além de ajudar no equilíbrio das contas públicas. Especialistas também defendem que os ajustes podem aumentar a eficiência dos programas sociais.“Existem ajustes de desenho no Bolsa Família e no BPC que permitiriam a gente ter uma redução importante de declarações indevidas. No entanto, é sempre uma busca permanente. A gente sempre precisa estar ajustando e aperfeiçoando os nossos mecanismos de monitoramento de programas sociais. É muito importante, esse ajuste, essa busca permanente”, analisa Laura Machado, professora do Insper.
Todas as propostas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.
*Com informações do g1
