O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pelo Congresso que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais programas sociais do governo federal.
No entanto, Lula vetou um trecho que havia sido proposto pelo próprio governo e gerou controvérsias durante a tramitação: a exclusão das “deficiências leves” da lista de critérios para concessão do benefício.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, justificou Lula ao encaminhar o veto ao Congresso.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentar ou serem sustentadas pela família.
Originalmente, o Ministério da Fazenda previa economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. Após as mudanças feitas no texto, o governo ainda não divulgou uma nova estimativa de economia.
Agora, os trechos vetados serão reavaliados pelo Congresso, que tem o poder de derrubar a decisão presidencial e restabelecer o artigo vetado. Contudo, como houve consenso pelo veto, essa possibilidade é considerada remota.
