Em Fortaleza, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a revogação da taxa de lixo. A aprovação aconteceu nessa quinta-feira (09), após envio de proposta do prefeito da cidade, Evandro Leitão (PT), logo no dia 02 de janeiro, segundo dia de mandato.
A discussão entre os vereadores segue agora para definição das emendas acerca do assunto. Entre as ações a serem apresentadas está o perdão a quem não pagou a taxa em 2023 e 2024, apontada pelo grupo da oposição, além do ressarcimento a quem já havia efetuado o pagamento da contribuição.
A base de apoio ao prefeito sugeriu a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), através de uma emenda coletiva já protocolada, com o objetivo de sanar a regularização de débitos referentes à taxa. Dentro da questão, ao todo, 11 emendas foram protocoladas.
