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No Cariri Tem > Blog > Região > Crato > Justiça suspende aumento de salários de gestores municipais do Crato
Crato

Justiça suspende aumento de salários de gestores municipais do Crato

No Cariri Tem
Última atualização 30/01/2025 18:06
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
Foto: reprodução
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A Justiça decidiu suspender o aumento dos subsídios (remuneração equivalente a um salário para agentes políticos) do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral, Controlador e Ouvidor-Geral do Crato, além dos vencimentos de cargos comissionados. Essa decisão aconteceu após o Ministério Público do Ceará entrar com uma ação contra os reajustes.

O promotor de Justiça Cleyton Bantim argumentou que as leis que autorizaram os aumentos foram aprovadas nos últimos seis meses do mandato, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os subsídios dos gestores tiveram um aumento de até 83,27%, enquanto os cargos comissionados tiveram reajustes de até 54,90%. O Juiz da 1ª Vara Cível do Crato determinou que os aumentos sejam suspensos e que os valores voltem a ser os mesmos definidos pelas leis municipais mais antigas: nº 2.796/2012, nº 2.798/2012 e nº 3.804/2021. O processo tem o número 3000365-68.2025.8.06.0071.

 

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TAGs: Crato, GESTORES PÚBLICOS, mpce
No Cariri Tem 30/01/2025
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