O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, na sessão desta quarta-feira (12), a medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia.
Na decisão, o TCU determinou que, num prazo de 120 dias, o governo adeque o programa à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso.
A notícia da liberação foi dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, por meio das redes sociais. “Nós agora vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano e concluíram o ensino médio. Aqueles R$ 1.000,00 serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”, disse Camilo.
A inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 deve passar por negociações com o Congresso, que é responsável pela aprovação do programa, que tem orçamento anual de de R$ 13 bilhões. No entanto, para isso, o governo terá de abrir mão de outras despesas. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorrerá em março, logo após o carnaval.
