O Programa Desenrola Rural começa a valer a partir desta segunda-feira (24), permitindo que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais renegociem suas dívidas com descontos que podem chegar a 96%. A medida foi sancionada pelo presidente Lula por meio do Decreto 12381/2025.
Os agricultores já podem procurar agências bancárias para negociar débitos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras pendências financeiras, como cartões de crédito e empréstimos em instituições financeiras. Dívidas de Crédito de Instalação e débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e encargos federais, também estão contempladas no programa, desde que estejam inadimplentes há mais de um ano.
Como vai funcionar
• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
• Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania .
• O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.
