Nessa segunda-feira (10), uma audiência de conciliação tratou sobre as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município do Crato e particulares, devido a ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.
No encontro, estavam representantes do município, do MPF, do ICMBio e do Ministério Público do Estado do Ceará. O objetivo foi buscar uma solução consensual para regularizar as ocupações, que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato apresentou um cronograma de ações para organizar o uso e ocupação do solo na região, recebendo a aprovação do MPF e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre as medidas, estão:
• Regularização das autorizações para construções até junho de 2025;
• Ações educativas sobre prevenção de queimadas e tratamento de águas residuais;
• Planejamento de melhorias na infraestrutura das vias locais até dezembro de 2025;
• Acompanhamento social contínuo das famílias afetadas.
As tratativas foram homologadas pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges. Uma próxima audiência deve acontecer no dia 22 de abril, quando será apresentado um estudo socioeconômico sobre as famílias envolvidas no processo. O levantamento ajudará a viabilizar uma solução definitiva para a regularização das ocupações.
