O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com previsão de superávit de R$ 15 bilhões. A meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo mencionava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.
O projeto foi aprovado após a divulgação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada desta quinta-feira (20) e sua votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início da tarde. O texto seguirá para sanção presidencial.
O relator do Orçamento, Angelo Coronel, apresentou despesas contempladas na proposta:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – R$ 3,6 bilhões;
- Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões;
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.
O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A norma estabelece correção do teto por 70% do aumento real das receitas, com limite de 2,5%.
Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal para o ano é o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, déficit zero. No entanto, o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.
