A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (10), a cassação dos mandatos de três vereadores de Juazeiro do Norte: Lukão (PSDB), Badú (Mobiliza) e Boaz das Rotatórias (PL). A decisão foi do juíz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, e teve como base a fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) argumenta que os partidos dos parlamentares: PL, PSDB e Mobiliza lançaram candidaturas femininas falsas, de modo a cumprir o percentual mínimo de 30%, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997.
Em decisão anterior sobre a mesma ação, o Ministério Púbico Eleitoral (MPE) emitiu parecer laboráveis aos vereadores, mas tal decisão não foi acompanhada pela justiça. Em nota, Lukão disse estar surpreso com a decisão: “Hoje tivemos uma surpresa ao receber do TRE a impugnação do nosso mandato. A ação que anteriormente havia sido favorável pelo ministério público acabou sendo julgado contrário pelo Juíz da causa. Essa decisão ainda não é oficial, pois cabe recursos e iremos recorrer da decisão para que se faça jus a democracia e a vontade do povo”.
