O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está nos estágios finais de elaboração de um plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas atingidos por fraudes envolvendo descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O tema foi pauta de uma reunião nesta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU em nota oficial.
Para tratar do problema, um Grupo Especial foi criado com apoio da Dataprev e do próprio INSS. A devolução dos valores descontados indevidamente já havia sido cobrada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou o caso em pronunciamento recente em cadeia nacional.
Durante o encontro, o novo presidente do INSS anunciou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. O foco são entidades suspeitas de pagar propinas a servidores públicos e outras identificadas como organizações de fachada.
Na mesma linha, o advogado-geral da União determinou a abertura de investigações preliminares com o objetivo de responsabilizar administrativamente os envolvidos.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, destacou a AGU.
