Um edital de chamamento público foi aberto, pelo o município de Juazeiro do Norte, com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, que atuem na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
A ideia do projeto é a de conceder às instituições aprovadas os Certificados de Autorização para Captação de Recursos junto a pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a parceria deve colaborar para futuros convênios de cooperação técnica e financeira com a Administração Pública Municipal.
As organizações selecionadas receberão certificados que as autorizam a captar doações com incentivos fiscais, nos seguintes moldes:
- Pessoas físicas podem deduzir até 3% do imposto de renda devido;
- Pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, podem deduzir até 1%.
Os detalhes da seleção, como os critérios de participação, documentação exigida e prazos, podem ser conferidos no edital, disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura de Juazeiro do Norte.
