O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca possa permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas online, as chamadas “bets”.
A decisão foi tomada após a concessão de um habeas corpus solicitado pela defesa de Virgínia, com base em precedentes do STF. No despacho, Gilmar ressaltou que a influenciadora tem o direito de não produzir provas contra si mesma. “O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
Além disso, Gilmar Mendes autorizou que Virgínia seja acompanhada por um advogado durante todo o depoimento. Apesar disso, ela terá a obrigação de responder às perguntas relacionadas a terceiros investigados, comprometendo-se a relatar com veracidade tudo o que souber.
O depoimento de Virgínia está agendado para terça-feira (13), às 11h. Como foi convocada oficialmente pelo Congresso Nacional, ela deve comparecer. No entanto, graças à decisão do STF, não precisará responder a questionamentos que possam incriminá-la.
Na solicitação do habeas corpus, os advogados da influenciadora afirmaram que, por ser uma figura pública, ela teme que sua presença na CPI seja usada de forma distorcida e que sua imagem acabe sendo explorada indevidamente, para fins que extrapolam o objetivo da comissão parlamentar.
