A Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) adote todas as medidas necessárias para garantir o abastecimento de água no município de Salitre, incluindo a sede e os distritos. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Campos Sales na última segunda-feira, 10 de junho de 2025.
Na decisão, o Judiciário determina que a Cagece cumpra o plano municipal de saneamento básico e assegure segurança hídrica à população, podendo contar com o apoio da Prefeitura de Salitre, conforme a legislação e os contratos vigentes.
De acordo com a ação, a Cagece detém, há mais de dez anos, o direito de explorar o serviço de abastecimento de água no município. A companhia chegou a iniciar a implantação do sistema hídrico com a instalação de dois poços tubulares na Serra do Araripe, destinados ao abastecimento das cidades de Salitre, Araripe e Campos Sales. Uma adutora também foi construída para conduzir a água dos poços às localidades.
No entanto, em 2010, uma falha técnica na bomba da adutora interrompeu o fornecimento de água. O problema foi comunicado ao Governo do Estado, que inicialmente se comprometeu com o conserto do equipamento, mas recuou diante dos custos elevados. Segundo o MP, a Cagece também não apresentou iniciativa para resolver a situação.
Diante da persistência do problema e da ausência de medidas efetivas por parte da empresa, o Ministério Público acionou a Justiça para garantir o restabelecimento e a regularidade do abastecimento de água à população de Salitre.
