Termina às 23h59 desta sexta-feira (4), no horário de Brasília, o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição da primeira Prova Nacional Docente (PND), no valor de R$ 85.
O pedido de gratuidade deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova será aplicada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem tem direito à gratuidade
Segundo o edital, a isenção da taxa pode ser solicitada por candidatos que se enquadrem em uma das situações:
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“formandos de cursos de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior”;
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“pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025)”;
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“doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.”
Documentação exigida
Para solicitar a gratuidade, é necessário inserir no Sistema PND os documentos que comprovem a situação declarada. Concluintes de licenciatura devem apresentar declaração da instituição de ensino superior que confirme a inscrição no Enade 2025. O documento precisa conter assinatura e carimbo, assinatura eletrônica com chave de autenticação ou outro meio que ateste sua autenticidade.
Inscritos no CadÚnico devem informar os dados pessoais conforme registrados na Receita Federal. Protocolos de inscrição no CadÚnico não serão aceitos. O Inep fará a verificação diretamente com o órgão gestor do cadastro.
No caso de doadores de medula óssea, é preciso apresentar documento que comprove a condição, contendo nome completo, descrição do motivo da solicitação ou código CID 10, além da assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no CRM, Ministério da Saúde ou outro órgão competente.
Pedidos com dados incompletos ou inconsistências nas informações podem ser recusados.
