O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (25), a lei que cria o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). A norma também inclui motoristas e entregadores de aplicativos, conforme emenda aprovada pelo Congresso Nacional durante a tramitação. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
O crédito consignado para trabalhadores celetistas havia sido instituído por Medida Provisória do governo federal em março deste ano, mas precisava da aprovação do Legislativo para não perder validade.
Segundo dados do governo, desde o lançamento, o programa movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que atendem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por contrato é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para quitação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 60% dos empréstimos foram contratados por trabalhadores com rendimento de até quatro salários mínimos. O ministério avalia que esse público não tinha acesso a crédito em condições mais favoráveis.
Atualmente, a taxa média de juros do consignado CLT é de 3,56% ao mês. Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto está fixado em 1,80% ao mês. Já as taxas do empréstimo pessoal não consignado variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com média de 8,1%.
