O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentará no dia 5 de agosto a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” em Missão Velha. O lançamento está marcado para às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, e será direcionado à sociedade civil, representantes da Polícia Militar e promotores de Justiça da cidade e de municípios vizinhos.
A apresentação do material será conduzida pela ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob. A cartilha reúne informações sobre conceito, diagnóstico, prioridade no atendimento, benefícios garantidos por lei e direitos nas áreas da saúde, educação e assistência social para pessoas com TEA.
Segundo o MP, o objetivo da iniciativa é promover o acesso à informação e estimular políticas públicas mais eficazes, possibilitando à população a reivindicação de seus direitos e auxiliando os agentes de Justiça na execução de demandas relacionadas ao tema. O material foi elaborado com a colaboração de diversas unidades do MPCE, com linguagem acessível e baseada na legislação estadual e federal.
