O mês de agosto carrega a campanha do “Agosto Dourado”, voltado para a importância do aleitamento materno. Nessa temática, as mães lactantes precisam conhecer quais são os direitos que garantem a amamentação. Esses direitos devem ser exercidos desde os ambientes de trabalhos até às salas de aulas.
Para a advogada e coordenadora do curso de Direito da Estácio, Isabelle Vieira, “a consolidação das leis trabalhistas trouxe um grande avanço para as mães, garantindo assim um enorme benefício também para a criança, já que o leite materno é o melhor alimento que o bebê pode receber”.
Veja quais são as garantias no ambiente de trabalho:
- Licença-maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada para até 180 dias nos casos em que a empresa adere ao programa Empresa Cidadã.
- Empresas com mais de 30 colaboradoras com mais de 16 anos devem oferecer uma sala de apoio à amamentação e caso a não disponibilize essa sala, a empresa deve oferecer creche própria, convênio ou reembolso-creche.
- As lactantes que retornam ao trabalho após os 120 dias de afastamento têm direito a duas pausas de 30 minutos por dia e esse tempo não pode ser descontado do salário da trabalhadora.
- Direito à estabilidade provisória: desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
No ambiente educacional as mães podem solicitar que as disciplinas sejam ministradas por vídeo-aula e caso a instituição não ofereça o serviço, elas podem levar as crianças para sala de aula. Nos ambientes públicos, a mulher também tem esses direitos assegurados.
