Faltando sete meses para as Eleições 2022, marcadas para ocorrer no dia 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) alerta que o prazo máximo para regularização e emissão do Título de Eleitor, que se encerra no próximo dia 4 de maio.
A data representa o dia do fechamento do Cadastro Eleitoral, que deve ocorrer 150 dias antes de cada pleito. Por conta das restrições da Covid-19, todo o processo deve ser feito online.
Eleitores cearenses que precisam fazer o título pela primeira vez (alistamento), transferir o domicílio eleitoral, alterar dados cadastrais ou regularizar sua situação devem realizar seu atendimento remoto no Sistema Título Net, no site do TRE-CE.
De acordo com a Corte, o atendimento presencial segue suspenso desde janeiro, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no Estado. “As situações de urgência serão avaliadas pontualmente para atendimento presencial do eleitor”, destaca o órgão. Também podem ser atendidas presencialmente pessoas que não possuem acesso à internet.
COMO REGULARIZAR OU EMITIR TÍTULO DE ELEITOR ONLINE:
Para realizar o atendimento remoto, o eleitor deve acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.
Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. “Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento”, ressalta.
Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta.
Neste ano, serão eleitos os próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
COMO TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR PELA 1° VEZ
Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
O sistema vai pedir o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade do eleitor ou eleitora.
- Foto em forma de selfie, enquadrando o próprio rosto e segurando um documento oficial de identificação.
- Uma foto da própria documentação (frente e verso) usada pela pessoa para se identificar na primeira foto.
- Foto de um comprovante de residência.
Os homens com idade entre 18 e 45 anos também devem encaminhar o comprovante de quitação com o serviço militar.
Após o cadastro, é possível acompanhar a tramitação do pedido também pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
E-TÍTULO
Processadas as informações, se não houver qualquer pendência basta fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS) e, a partir daí, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.
PENALIDADES PARA QUEM NÃO TIRA O TÍTULO
Pessoas acima dos 18 anos que não providenciaram o título eleitoral estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Isso porque manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações como:
- Obter passaporte ou carteira de identidade.
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
- Se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
