O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última sexta-feira (26), uma inspeção no galpão da Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte (ACCJ). A vistoria foi motivada por denúncias sobre irregularidades na gestão da entidade e avaliou as condições de funcionamento do espaço.
Durante a fiscalização, conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso, foram identificados riscos de incêndio em razão da falta de equipamentos adequados de segurança. Dos dois extintores encontrados no local, um estava obstruído por entulhos e materiais recicláveis. Também foram registradas falhas sanitárias, como descarte inadequado de resíduos, falta de ventilação e problemas de higiene.
O MP recomendou a adoção imediata de medidas corretivas e solicitou o apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) para inspeção detalhada das condições de segurança e definição de ações necessárias conforme as normas de prevenção e combate a incêndios.
A atuação da Promotoria tem caráter fiscalizador e orientador, com base na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 41/1966, e busca assegurar que associações que recebem recursos públicos ou contribuições da população cumpram suas finalidades de forma regular e transparente.
