A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (04), a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no programa CNH Popular. Agora, o projeto segue para a sanção do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Além disso, segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, vão receber formação necessária para conquistarem autonomia. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”, destacou Elmano em publicação nas redes sociais.
O Projeto de Lei aprovado também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas prestadoras de serviço de transporte por aplicativo, com o objetivo de disponibilizar, de forma gratuita, vouchers que garantam o acesso de mulheres vítimas de violência às delegacias especializadas e aos centros de referência de acolhimento.
