O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). “Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.”
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo das mudanças, segundo o ministério, é modernizar o processo de obtenção da CNH e ampliar o acesso à habilitação, especialmente nas categorias A e B. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento mas não possuem a CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida também tem caráter econômico e social. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.
A resolução estabelece que o candidato poderá escolher diferentes formas de se preparar para os exames, que permanecem obrigatórios. Renan Filho observou ainda que “o novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”.
