A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originária do Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, não sendo aplicada a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), “a proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”.
A mudança deve impactar estados que ainda não possuem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
As imunidades tributárias relacionadas ao IPVA foram incorporadas à Constituição Federal após a reforma tributária aprovada em 2023 (Emenda Constitucional 132). A Constituição atualmente isenta aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos; embarcações utilizadas no transporte aquaviário; veículos usados na pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis para fins econômicos em águas territoriais e zonas exclusivas; além de tratores e máquinas agrícolas.
No plenário, Pettersen afirmou: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse: “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) declarou: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”.
