O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que a parlamentar seja afastada imediatamente do cargo.
Em sua decisão, Moraes afirmou que “na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”.
O ministro destacou que a votação realizada na Câmara, que manteve o mandato da deputada, ocorreu em desrespeito à Constituição. Ele também ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.
