O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera as penas aplicáveis a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A votação ocorreu após o relator adotar um procedimento que dispensou nova análise pela Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Cid Gomes (PSB-CE) não registrou voto. No plenário, ele votou favoravelmente à matéria, assim como o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A senadora Augusta Brito (PT-CE) foi a única parlamentar do Ceará a votar contra o projeto.
O texto estabelece regras para a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as medidas, prevê a redução de até dois terços da pena para réus enquadrados como vândalos nos atos de 8 de janeiro.
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou-se pela possibilidade de veto presidencial.
