A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nessa quarta-feira (17), a ampliação do programa “CNH Popular” para a população LGBTQIAPN+. Além disso, os deputados habilitaram a inclusão das categorias D e E no projeto.
Com a decisão, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção. Os critérios para o novo benefício serão detalhados por meio de decreto do Executivo, conforme relatou o diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macêdo.
“Obviamente o critério que se imagina é que esteja, em primeiro critério, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). E talvez ter sido recepcionado em alguma das casas de referência. A gente quer é assegurar mais dignidade para essas pessoas”, afirmou Marcos Macêdo.
Já a inclusão das categorias D e E entrou no projeto a partir de uma emenda do próprio Governo. A medida permitirá a obtenção gratuita de carteiras voltadas ao transporte de passageiros, como ônibus, carretas e veículos articulados, para além das já inclusas A e B.
