Arnon Bezerra, ex-prefeito de Juazeiro do Norte, foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de autorizar ou executar medidas que acarretaram aumento da despesa total com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao fim do mandato.
A denúncia foi assinada pelo promotor Saul Cardoso Onofre de Alencar, da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que argumenta que o ex-prefeito teria infringido o Artigo 359-G do Código Penal, o qual estabelece “Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa relativa a pessoal que houver excedido o limite máximo”.
De acordo com o documento da denúncia, a medida teria gerado impacto financeiro de R$ 1.492.631,01 na folha de pessoal, entre 2021 e 2023.
O caso segue em tramitação na comarca de Juazeiro do Norte, onde aguarda julgamento.
