O Tribunal de Justiça do Estado, por meio da decisão do desembargador Teodoro Silva Santos, aplicou suspensão liminar a greve deflagrada pelos profissionais do magistério da Educação Municipal de Barbalha, na última sexta-feira (18). De acordo com a decisão do desembargador, a greve foi suspendida por questões como:
– Ausência de comprovação de manutenção de percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve;
– Afastamento dos estudantes da convivência com os professores e demais alunos após dois anos de pandemia;
– Privação da merenda escolar fornecida pela escola e
– Direito da criança e do adolescente à educação.
Após diálogos com a Gestão Municipal, em que o foi proposta a abertura de uma mesa de negociação, sem necessidade de greve, a fim de preservar a educação dos alunos, os profissionais do magistério da Educação de Barbalha resolveram deflagrar greve reivindicando reajuste salarial de 33,24% de forma linear.
A gestão municipal por sua vez, manteve a decisão proposta em assembleia realizada no dia 11 de março. Na ocasião, o Prefeito Guilherme Saraiva anunciou aos profissionais da categoria do magistério um reajuste de 33,24% para o cumprimento do piso salarial daqueles que estão com salários abaixo do valor estabelecido e de 11% para os demais níveis. Além desta, outras melhorias como o direito à Mudança de Nível por Tempo de Serviço e por Titulação, prevista na Lei Municipal nº 1887/2010, de forma automática, que vinha sendo postergado desde 2011, foram anunciadas.
A Evolução de Nível foi concedida por meio da Portaria nº 15.03.002/2022 concedendo o benefício a 550 professores, bem como foi publicado o Edital de Convocação nº 16.03.001/2022/SME que convoca os profissionais para apresentarem os requerimentos legais acompanhados da documentação necessária para concessão das gratificações de vantagem permanente via acadêmica.
O Chefe do Executivo ainda explicou, por meio da apresentação de toda a situação financeira do município, que após fazer uma análise das contas, caso o reajuste seja concedido de forma linear, ocorrerão sérios impactos financeiros.
