A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (5), uma mensagem do Governo do Estado que garante o piso nacional e altera o sistema de remuneração dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
O reajuste salarial de 5,4% será retroativo a janeiro e alcança professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
De acordo com o Executivo estadual, a medida faz parte de políticas voltadas à educação pública e à carreira docente. O governo afirma que vem adotando ações nessa área ao longo dos últimos anos.
Com a nova lei, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para professores com doutorado. O texto também prevê reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. A estimativa do governo é que a mudança alcance cerca de 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com investimento anual de R$ 255.100.364,88.
