Nesta quinta-feira (19), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou a lei que garante o reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Na solenidade, Elmano de Freitas esteve acompanhado da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da APEOC, Anizio Melo, acompanhado de membros da direção do sindicato; além de outras autoridades e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc).
Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.
