A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a posse, o porte, a comercialização e a aquisição de aerossóis e extratos vegetais, como spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A medida faz parte do conjunto de projetos pautados pela presidência da Câmara em referência ao Dia Internacional das Mulheres.
De acordo com o texto, mulheres poderão adquirir o produto a partir dos 16 anos. Entre 16 e 18 anos, será necessária autorização do responsável legal. Após a maioridade, a compra poderá ser feita diretamente.
A relatora do projeto, a deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou à Rádio Câmara que o objetivo da proposta é disponibilizar um recurso que permita à vítima reagir e se afastar de uma situação de agressão.
A regulamentação e a análise do produto ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Exército Brasileiro.
Para adquirir o spray de pimenta, a compradora deverá apresentar documento com foto, assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência e informar o endereço de residência. Os estabelecimentos responsáveis pela venda deverão manter os dados das compradoras armazenados por cinco anos.
