Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida estabelece aumento gradual no período de afastamento dos pais após o nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Atualmente, a licença permanece de cinco dias em 2026. Com a nova lei, o período passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
A licença-paternidade é concedida ao trabalhador com remuneração integral, sem prejuízo do emprego e do salário.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º) e as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
A legislação também prevê a possibilidade de divisão do período de afastamento em dois momentos, mediante solicitação do empregado.
Em caso de morte da mãe, o pai terá direito ao período correspondente à licença-maternidade, que é de 120 dias.
