Na última sexta-feira (15), foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Ceará, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), o Corpo de Bombeiros e a Associação dos Comerciantes de Fogos e Artifícios, com o objetivo de regular a promoção de uma feira de produtos pirotécnicos em Juazeiro do Norte.
Para evitar danos ao meio ambiente, o evento, que ocorrerá no Estacionamento do Parque das Timbaúbas, entre 20 de maio e 19 de julho, deverá obedecer às seguintes regras: isolamento físico do espaço para impedir acesso ao Parque Natural; instalação e manutenção de banheiros químicos em quantidade adequada; iluminação adequada do local; proibição do armazenamento e guarda de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, materiais explosivos ou substâncias inflamáveis no interior da feira ou em áreas adjacentes; e proibição da comercialização, fornecimento ou posse de bebidas alcoólicas para consumo no evento.
O TAC também estabelece que a Prefeitura de Juazeiro do Norte deve planejar a retirada definitiva da feira do Parque Natural Municipal das Timbaúbas a partir do próximo ano, bem como realizar estudos técnicos e administrativos para definição de um novo local, com infraestrutura urbana compatível com a legislação ambiental e urbanística.
O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará multa diária de R$ 1.000,00, destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
