Foi publicada nesta terça-feira, 19, a Portaria Conjunta nº 01/2026, no Diário Oficial nº 6720/2026, que detalha critérios da seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro do Norte.
Destinado a famílias em situação de déficit habitacional, o programa contará com 808 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos: Residencial Maria Beata de Araújo I, com 248 unidades; Residencial Maria Beata de Araújo II, com 176 unidades; Residencial Mirante da Serra I, com 192 unidades; e Residencial Mirante da Serra II, também com 192 unidades.
Podem participar da seleção, famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), que não possuam imóvel próprio nem financiamento habitacional ativo.
A seleção será dividida em três etapas. A primeira é a pré-inscrição online, que ocorrerá entre os dias 25 e 31 de maio, exclusivamente por meio do site oficial da Prefeitura. Durante esta fase, o responsável familiar deverá preencher os dados da família, informar os critérios de déficit habitacional e hierarquização e emitir o protocolo eletrônico de inscrição. As famílias com dificuldade de acesso à internet poderão contar com apoio presencial em todos os 10 CRAS do município.
Na segunda etapa, será realizada a análise técnica das informações declaradas, com cruzamento de dados junto ao Cadastro Único. Apenas as inscrições compatíveis com os critérios de elegibilidade da Portaria MCID nº 738/2024 serão deferidas. Após essa análise, será divulgado o resultado preliminar, seguido de prazo para recursos e publicação do resultado final da pré-inscrição.
Já a terceira fase corresponde ao cadastro habitacional presencial, destinado exclusivamente aos candidatos aprovados na etapa anterior. Nesta etapa, o atendimento presencial será realizado apenas mediante agendamento prévio online no site oficial da Prefeitura. Este atendimento presencial ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde serão entregues documentos e avaliados os critérios de déficit habitacional e hierarquização familiar.
O resultado preliminar das inscrições está previsto para o dia 16 de junho, enquanto o cadastro presencial terá início a partir de 6 de julho de 2026.
