O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou processo administrativo contra a Enel Ceará para apurar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada em municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado.
Segundo o MPCE, o procedimento tem como objetivo investigar a ocorrência, os impactos causados à população, ao comércio e à prestação de serviços essenciais.
“A medida busca esclarecer as causas do apagão, identificar os impactos aos consumidores e verificar as providências adotadas pela Enel para restabelecer o serviço e evitar novas ocorrências”, comunicou ainda o MPCE.
A Enel Ceará terá prazo de 20 dias para apresentar manifestação ao Decon.
