O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, na quarta-feira (08), que os organizadores da 82ª ExpoCrato, a Prefeitura, as forças de segurança e os demais órgãos envolvidos adotem medidas para a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do evento, entre os dias 11 e 19 de julho, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante.
A recomendação prevê medidas como o controle de acesso de crianças e adolescentes ao evento, a conferência da documentação de menores e de seus responsáveis, a divulgação das regras de entrada em locais visíveis e a afixação de avisos sobre a proibição da venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
O documento também orienta os organizadores a adotar medidas para prevenir o trabalho infantil e comunicar às autoridades competentes eventuais indícios de exploração sexual ou outras violações de direitos. Além disso, determina a observância das normas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com ações voltadas à proteção da imagem, da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo a restrição da divulgação de imagens sem autorização dos responsáveis e a disponibilização de canais para denúncias.
