As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, passarão a seguir novas regras para a veiculação de publicidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As normas serão publicadas na sexta-feira (10) e entrarão em vigor no dia 17 de julho.
As medidas preveem a inclusão obrigatória de advertências nas campanhas publicitárias, limitações às estratégias de divulgação e intensificação da fiscalização sobre empresas que operam de forma irregular.
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas contenha mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As peças deverão apresentar uma das seguintes frases:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com o ministro, a medida tem como objetivo informar a população sobre os riscos relacionados às apostas.
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre elas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou de obtenção de dinheiro, de utilizar estratégias que estimulem apostas por senso de urgência e de recorrer a comentaristas, especialistas ou influenciadores para incentivar o público a apostar.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.
