A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas que não estejam de acordo com as regras de transparência publicitária.
A decisão foi assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada nesta quarta-feira (22). A medida atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), após uma decisão anterior negar o pedido de suspensão imediata de publicações de Virginia relacionadas ao site de apostas Blaze.
A determinação estabelece que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, não mantenham ou divulguem publicidades de apostas que:
prometam ou garantam lucros fixos;
apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
indiquem que não existe risco de perda.
A Justiça também determinou que as publicidades de apostas feitas pela influenciadora sejam identificadas de forma clara como conteúdo publicitário, mesmo quando inseridas em publicações de rotina, viagens ou conteúdos pessoais.
