A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que impediam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos por meio de plataformas digitais e aplicativos. A decisão alcança empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10).
Segundo as publicações, a decisão considera a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A legislação permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
A aplicação da nova regra ainda depende de regulamentação específica da Anvisa.
