A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (25), a incorporação dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. Com a medida, o efeito médio das tarifas, que havia sido definido em 5,78% no reajuste de abril deste ano, terá redução de 5,87%. As novas tarifas entram em vigor nesta quarta-feira (26).
Para os consumidores de baixa tensão, que incluem residências e pequenos comércios e correspondem a 86% dos clientes da empresa, a redução será de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito definido no reajuste de 2026. Para os consumidores de média e alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, a redução será de 3,29 pontos percentuais.
No Ceará, o valor preliminar dos recursos de UBP homologado pela Aneel é de R$ 484,6 milhões. Os valores são provenientes da repactuação de pagamentos de usinas hidrelétricas pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos, considerados bens da União. Os recursos são destinados à redução das tarifas de consumidores atendidos por distribuidoras em áreas da Sudam e da Sudene, incluindo o Ceará.
Em abril, a Aneel havia aprovado reajuste médio de 5,78% para os consumidores cearenses. Entre os fatores que contribuíram para o resultado estavam os encargos setoriais, principalmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), os custos de compra de energia e o encerramento de ajustes temporários aplicados em 2025.
Com a incorporação dos recursos do UBP, o efeito médio do processo tarifário de 2026, em comparação com 2025, passa a ser de -0,43%. Em 2025 e 2024, os consumidores tiveram reduções tarifárias médias de 2,1% e 2,8%, respectivamente.
A tarifa de energia inclui custos de geração, transmissão, distribuição, encargos e impostos. A parcela destinada à Enel Ceará corresponde a 28,9% do valor da fatura e é utilizada para operação, manutenção e expansão da rede, além da remuneração dos investimentos. Os demais valores são destinados a empresas de geração e transmissão e aos governos federal e estadual.
