A Prefeitura de Juazeiro do Norte encerrou o contrato com o consórcio responsável pelas obras de macrodrenagem no município após a conclusão de um processo administrativo. A decisão foi tomada porque o projeto executivo apresentado pela empresa não recebeu aprovação do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), etapa prevista para o andamento da obra.
Segundo o prefeito Glêdson Bezerra, a aprovação do projeto pelo CAF era necessária para o início das intervenções. “O consórcio deveria ter apresentado um projeto executivo e esse projeto deveria ter sido aprovado pelo Banco CAF. Infelizmente, o consórcio apresentou uns projetos, mas eles não foram aprovados”, afirmou.
Com a falta de avanço dentro dos prazos estabelecidos, a Prefeitura abriu um processo administrativo, que passou pelos órgãos de controle do Município, garantindo o direito de defesa e o cumprimento dos procedimentos legais.
Ao fim da análise, a comissão responsável decidiu pelo encerramento do contrato e pela aplicação de uma multa superior a R$ 30 milhões, conforme previsto no acordo firmado com o consórcio.
“A comissão da Controladoria do Município chegou à conclusão de que deveria ocorrer o distrato, encerrar esse contrato com essa empresa e aplicar uma multa acima de R$ 30 milhões, conforme está previsto lá no contrato”, explicou o prefeito.
Com o fim do vínculo contratual, a Prefeitura informou que deve convocar a próxima empresa classificada na licitação. Caso a empresa aceite assumir o serviço, um novo contrato será firmado e um novo projeto executivo deverá ser apresentado para análise do Banco CAF.
