Nesta terça-feira (13), o presidente Lula (PT) anunciou um pacote com cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.
A primeira prevê o perdão de dívidas de MEIs com o governo federal, com potencial para beneficiar 3,6 milhões de empreendedores e alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos.
A segunda propõe renegociar dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras, utilizando mecanismos do Desenrola 3.0.
A terceira prevê a criação do Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos e melhorias nos negócios.
A quarta propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional.
A quinta medida prevê um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas.
Segundo Lula, o objetivo é ampliar as oportunidades de crescimento dos pequenos negócios, geração de renda e melhoria da qualidade de vida. A proposta depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
