A coligação Unir para Mudar, que representou Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo Governo do Ceará, ingressou nesta quarta-feira (14) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A ação pede a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas e a realização de novas eleições, sob alegação de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
O caso foi apresentado em coletiva de imprensa pelos advogados Hélio Parente e André Xerez. Segundo eles, o processo questiona a veiculação de centenas de inserções de propaganda eleitoral em benefício da campanha de Elmano nos últimos dias da disputa.
De acordo com o monitoramento apresentado pela equipe jurídica, mais de 776 inserções teriam sido transmitidas nos dias 2 e 3 de outubro, sem espaço equivalente para a candidatura de Ciro Gomes. A coligação sustenta que as veiculações ocorreram após o encerramento do período destinado ao horário eleitoral gratuito.
“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente que se elegeu e convocar novas eleições”, afirmou André Xerez. O advogado também mencionou a possibilidade de aplicação de inelegibilidade aos responsáveis, a depender das circunstâncias e dos fundamentos reconhecidos no julgamento.
