A Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da OAB-CE vai analisar, em uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (22), o aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará a partir também de sexta.
Após a reunião, a comissão da OAB deverá se manifestar sobre a adoção de medidas que resguardem os usuários que “amparados no princípio da modicidade tarifária, não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor, bem como, nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado.”
Uma das possibilidades estudadas pela comissão da OAB é questionar o reajuste na Justiça.
Reajuste
O índice de reajuste para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, foi de 24,18%, e de 25,12% para consumidores de baixa tensão (residências e pequenos negócios).
Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.
A bandeiras de escassez hídrica foi encerrada no último sábado (16). É a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.
O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor, anualmente, com base em fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes acontecem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.
