A Receita Federal informou, nesta sexta (15), que recebeu das empresas Amazon e Shopee os pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme do Governo Federal. Eles serão analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Com certificado, as empresas passarão a vender com isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. Em termos práticos, as compras internacionais feitas nos sites dessas empresas, que não ultrapassem o limite de US$ 50, não pagarão mais o imposto de importação, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
Após a análise e posterior publicação no DOU, ambas se juntarão a empresas já certificadas no programa: Shein, Sinerlog Store e Aliexpress. O programa então deve chegar a 78,5% do volume de remessas enviadas ao país com as novas certificações.
Segundo levantamento da Receita, de janeiro a julho deste ano, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas.
Para que os benefícios do programa sejam aplicados, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoas jurídicas, além da certificação é necessário que os sites das empresas sejam adequados às exigências do Programa Remessa Conforme.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal (RFB) possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País.
O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
As remessas chegadas ao País continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
