A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta a população sobre a existência de golpes na internet de serviços falsos para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). Criminosos estão disponibilizando formulários semelhantes ao oficial para coletar dados e arrecadar com a cobrança de taxas indevidas.
A Agência reforça que não é feita nenhuma cobrança para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia. O documento pode ser solicitado gratuitamente pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Em 2014, o CIVP passou por uma importante alteração: sua validade agora é para a vida toda. Isso vale tanto para certificados recentes, quanto para certificados mais antigos e que tenham data de validade. Portanto, se você já tem o CIVP, mesmo que tenha data de validade, e ele está em boas condições, você pode utilizá-lo em suas viagens. Não é preciso pedir um novo.
Mas se você já tomou a vacina contra a febre amarela e ainda não tem o Certificado Internacional de Vacinação, pode recebê-lo de duas formas:
– Pelo aplicativo Meu SUS Digital, que é o caminho mais rápido e fácil, que apresenta informações da vacinação enviadas diretamente das salas de vacina;
– Se o CIVP não estiver disponível para você no Meu SUS Digital, é só procurar pelo serviço “Tirar o Certificado Internacional de Vacinação” no Gov.br e fazer seu pedido:
Quem já teve o CIVP emitido pela Anvisa deve acessar o Gov.br e solicitar a opção “Desejo recuperar meu CIVP emitido presencialmente”; o sistema verificará automaticamente informações para seu CPF e retornará em 60 minutos com o certificado, ou informará a ausência de registro.
Se ainda não teve o CIVP emitido, solicite a opção “Gostaria de solicitar novo CIVP”, verifique após 60 minutos se o certificado foi emitido ou a solicitação foi distribuída para análise, que pode levar até cinco dias úteis.
Além disso, você deve saber que existem diferentes formatos do CIVP em uso no Brasil, porque ele passou por algumas melhorias ao longo do tempo. Mas todos esses modelos seguem o conteúdo e as regras de preenchimento obrigatórias previstas no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005).
Por isso, mesmo que o seu Certificado Internacional de Vacinação não tenha QR code ou código para autenticação, e seja daquele modelo de cartão com assinatura manual de quem o emitiu, ainda assim ele é válido e deve ser aceito pelas companhias aéreas para o seu embarque. Lembre-se que o CIVP precisa estar em boas condições e legível.
Já as pessoas que não podem tomar a vacina contra febre amarela, por questões de saúde, não terão o CIVP. Mas elas podem viajar com um atestado emitido por um médico. Esse atestado não precisa seguir um modelo específico, porém precisa ter os dados mínimos para sua validade, como nome completo e número do documento do viajante, motivo da contraindicação da vacina, além de identificação e assinatura do médico que o emitiu. Além disso, ele deve ser escrito preferencialmente em inglês ou espanhol.
