A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (06), o projeto do Governo do Estado de que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 52,9 milhões no orçamento anual para pagamento de bonificação para os servidores da Segurança Pública. O texto segue agora para sanção do Governador Elmano.
O valor corresponde ao cumprimento de metas integradas pelos policiais, bombeiros e demais servidores da Pasta no primeiro quadrimestre deste ano.
A matéria também garante a criação de sete ações orçamentárias, uma para cada órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS):
Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
O aporte inicial de quase R$ 53 milhões terá a seguinte divisão:
SSPDS – R$ 72.045,31
PCCE – R$ 7.906.903,31
PMCE – R$ 41.219.926,44
CBMCE – R$ 2.400.176,33
Pefoce – R$ 1.348.848,40
Aesp – R$ 18.011,33
Supesp – R$ 30.018,88