A Câmara Federal e o Senado aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1.301/2025, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”. A proposta, aprovada com mudanças e convertida em projeto de lei de conversão, segue agora para a sanção presidencial.
O programa busca ampliar a rede de atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de três frentes principais:
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credenciamento de hospitais privados para atender pacientes do SUS mediante compensação em créditos tributários;
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quitação de dívidas de operadoras de planos de saúde por meio da oferta de serviços médicos;
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execução direta de procedimentos especializados pela União em situações emergenciais.
Com vigência prevista até 31 de dezembro de 2030, o programa deve representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os serviços possam começar ainda neste ano, os benefícios tributários só serão aplicados a partir desse período.
As áreas consideradas prioritárias já foram definidas pelo Ministério da Saúde: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Clínicas, hospitais privados e filantrópicos poderão ser credenciados para reforçar a rede de atendimento nessas especialidades.
O presidente da Comissão Mista que analisou a proposta, deputado federal Yury do Paredão (MDB), celebrou a aprovação durante discurso no Plenário, destacando que é um dia histórico para a saúde pública. “O SUS é, sem dúvidas, a maior expressão de uma política pública social que assegura diariamente não apenas o atendimento médico, mas também a dignidade à população brasileira”.
O parlamentar ainda ressaltou que “o Programa vai contemplar milhões de brasileiros e tem o potencial de reduzir significativamente as filas de espera, promovendo dignidade no acesso aos serviços de saúde”, complementou Yury.
