A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) anunciou a aplicação de uma multa de R$ 19,4 milhões à Enel Distribuição Ceará, motivada por irregularidades no atendimento a consumidores que utilizam sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) – tecnologia baseada na geração de energia renovável, como a solar. A penalidade é resultado de uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024.
De acordo com a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria recebeu 1.444 reclamações sobre falhas no atendimento relacionadas à instalação de sistemas de geração renovável. Após análise detalhada de 353 casos, foram constatadas infrações como:
5% de atraso nos prazos para análise e resposta a pedidos de conexão;
26% de falhas nos prazos para elaboração de orçamentos;
34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.
Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, explicou o critério para a definição da penalidade: “Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”.
O impacto da micro e minigeração distribuída
A MMGD permite que consumidores produzam sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, reduzindo os custos com a conta de luz. No caso da microgeração, a potência instalada é de até 75 quilowatts (kW), sendo ideal para residências. Já na minigeração, a potência é superior, destinada a empresas ou grandes consumidores de energia.
Para conectar os sistemas de MMGD, o consumidor precisa solicitar à distribuidora local, como a Enel Ceará, um orçamento de conexão e instalar um relógio bidirecional. Esse equipamento mede simultaneamente o consumo e a produção de energia, viabilizando a compensação de créditos na conta de luz.
