Durante votação presencial e remota, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (23/05), projetos de lei que concedem reajuste salarial a servidores públicos do Tribunal de Justiça (TJCE), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPCE) e dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, reajustando o vencimento base em 5,8%, referente à inflação do exercício de 2022 (IPCA), com implantação escalonada a partir de janeiro e agosto de 2023. O reajuste também vale para os benefícios de pensão por morte e proventos dos servidores públicos civis aposentados do Poder Legislativo.
Os projetos de lei aprovados reajustaram em 5,8% a remuneração dos servidores públicos estaduais do MPCE, do quadro III do Poder Judiciário (incluindo pensões provisórias), e dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do TCE.
O aumento proposto será implementado inicialmente de forma escalonada; partir dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2023 será aplicado um aumento de 3%, e o restante será aplicado a partir de 1º de agosto de 2023.
